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Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200153690
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 


O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes. 

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