O direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que, desde su...

Question 1

O direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que, desde su...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200153756

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Texto associado

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.

O direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que, desde sua inserção na CF, veicula um programa a ser implementado pelo Estado, que deve, para que esse direito produza todos os seus efeitos, editar lei infraconstitucional, o que caracteriza a disposição na CF sobre o direito à saúde como uma norma constitucional de eficácia contida, de acordo com a doutrina pertinente.

A

B

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A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma ...

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Questão 457941200847140Direito Constitucional

A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não...

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Questão 457941201002293Direito Constitucional

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgã...

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Questão 457941201277304Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201409377Direito Constitucional

A respeito da administração pública, assinale a opção correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

Questão 457941201636175Direito Constitucional

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao ...

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental

Question 2

O direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que, desde su...

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#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200153756

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Texto associado

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.

O direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que, desde sua inserção na CF, veicula um programa a ser implementado pelo Estado, que deve, para que esse direito produza todos os seus efeitos, editar lei infraconstitucional, o que caracteriza a disposição na CF sobre o direito à saúde como uma norma constitucional de eficácia contida, de acordo com a doutrina pertinente.

A

B

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Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgã...

#Direitos Fundamentais

Questão 457941201277304Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201409377Direito Constitucional

A respeito da administração pública, assinale a opção correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

Questão 457941201636175Direito Constitucional

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao ...

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