Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
correta:
(_) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por
servidor público efetivo deverá ocorrer somente sob a
forma de função gratificada.
(_) A designação para o exercício da função de confiança,
que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão,
será feita por ato expresso da autoridade competente.