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Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As parte...
No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legi...
Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC), em processo que trate de direito que admite autocomposição, a fazenda pública estará autor...
Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do l...
Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova. A presunção de legitimidade e a eficácia das pro...
De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apr...
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.A prática de ato processual por meio eletrônico é uma ga...
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.O Ministério Público tem legitimidade p...