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Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio amb...

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457941200154037
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: 
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