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Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.A LGPD aplica‑se a pessoas físicas e jurídicas de direi...
Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e ...
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A LGPD permite prever que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) p...
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e dispo...
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pess...
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.O caráter dinâmico de transmissão de dados e informações é amplamente refletid...
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.O fundamento da livre concorrência decorre do regime de livre mercado, sendo vedadas...
Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.A necessidade, a adequação e a prevenção constituem espéci...
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item. O princípio da adequação, que ...