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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IF-PE no concurso para IF-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trata