A respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.O controle externo é exercido pelo Poder Legisla...

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:O governo é atividade política e discricionária e tem conduta independente, enquanto a...

Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação d...

Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...

O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência at...

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes públicos aprovados em concurso ...

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item....

É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou i...

Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contrataçõ...

A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causado...