De acordo com a Lei no 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tend...

Os municípios podem receber transferências voluntárias da União. Para tanto, eles devem estar quites com diversas obrigações exigidas pela legislação ...

Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. ...

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes co...

O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é o instrumento de pagamento de despesas pelos órgãos e entidades da administração pública federal, em...

Com relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F...

De acordo com a Lei nº 4320/64, aponte a alternativa INCORRETA:

O estágio da despesa que tem por finalidade apurar o valor exato a ser pago, a origem e o objeto do respectivo crédito, bem como o credor com o objeti...

Os créditos adicionais, que dependem de autorização legislativa prévia para sua abertura, são denominados

O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíb...

Os princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento, são premissas, linhas norteadoras de ação a serem ...