A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.A teoria da culpa anônima ou da f...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A atualidade do serviço público compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e ...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômi...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece regras para o processo administrativo no âmbito federal, julgue o item. Se o administrado for intimado a p...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Possuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também...

Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...

À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado

Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item. As funções de confiança são destinadas privativamente aos servidores públicos ocupantes de ca...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explica...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, de serviços especiais, ...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.Em caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por ...