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À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensabilidade da licitação.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A responsabilidade por ato de improbidade administrativa independe de nexo de causalidade.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Em razão da necessidade de preservação do interesse público, o poder de polícia não pode ser lim...
Quanto à organização da Administração Pública, julgue o iten.Corresponde à função administrativa propriamente dita e às atividades necessárias à prest...
Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.O processo licitatório é composto ...
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito púb...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até quarenta salários mínimos dep...
Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o c...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir acerca de processo administrativo. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimen...