A Câmara Municipal de Nova Odessa, por meio de uma...

Q: A Câmara Municipal de Nova Odessa, por meio de uma das suas comissões permanentes, pretende convocar o chefe de serviço de uma sociedade de economia mista municipal para prestar informações sobre assu

A) a convocação deve ser efetivada por meio do Presidente da Câmara, uma vez que uma comissão não detém esse poder. | B) a comissão, como não tem poderes para esse fim, deve requerer à Mesa da Casa que faça a convocação em seu nome. | C) a comissão detém poderes para fazer diretamente a convocação, e o chefe de serviço é obrigado a atendê-la, sob pena de responder perante a lei pelo eventual descumprimento. | D) o chefe de serviço não ficará obrigado a comparecer, pois ele não responde pela empresa pública, devendo ser convocado o seu Diretor-Presidente. | E) a comissão poderá fazer a convocação, pois detém esse poder, mas o convocado não é obrigado a atendê-la, pois apenas o Presidente da Casa e uma CPI poderiam impor essa obrigação.

457941200155144

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Nova Odessa | Lei Orgânica Municipal de Nova Odessa

A Câmara Municipal de Nova Odessa, por meio de uma das suas comissões permanentes, pretende convocar o chefe de serviço de uma sociedade de economia mista municipal para prestar informações sobre assunto, previamente determinado, de sua área de atuação. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Câmara Municipal de Nova Odessa, por meio de uma das suas comissõ...

Questões relacionadas para praticar

A Câmara Municipal de Nova Odessa, por meio de uma das suas comissõ...

Questões relacionadas para praticar