Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200675643Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Org...1457941200675643Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das CruzesNa hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece queAdeverão ser feitas novas eleições diretas.Ba Câmara deverá eleger, interinamente, o ocupante do cargo de Prefeito até que sejam feitas novas eleições para ambos os cargos. CO Presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de Prefeito, e o Secretário de Negócios Jurídicos, o de Vice-Prefeito.Dhaverá eleição, para ambos os cargos, pela Câmara Municipal.Eo Presidente da Câmara deverá assumir definitivamente o cargo de Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008100Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar queQuestão 457941200069488Legislação Municipal (São Paulo)No procedimento administrativo fiscal, no Município de São Paulo, em segunda instância, poderão ser interpostos recursos nas modalidades ordinário e d...Questão 457941200250380Legislação Municipal (São Paulo)Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e nos termos do que determina a Lei Orgânica do Município de Andradina sobre as limitaçõ...Questão 457941200560106Legislação Municipal (São Paulo)Tendo em vista a disciplina constante da legislação municipal, sobre o cálculo do IPTU, é possível afirmar que:Questão 457941200693402Legislação Municipal (São Paulo)O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, segundo a Lei Orgânica de Indaiatuba, são expressõesQuestão 457941200720734Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos públicos, determina queQuestão 457941200776660Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Pres...Questão 457941200860854Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200873745Legislação Municipal (São Paulo)O docente ocupante de cargo efetivo e o profissional de apoio educacional que por qualquer motivo ficar sem classe e/ou jornada de aula ou de serviço ...Questão 457941201385168Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2.º da Lei Municipal n. o 13.278/2002, do município de São Paulo, acresce, em seus incisos I e II, duas definições às contidas na legislação fe...