A Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a or...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

É competência privativa do presidente da República

Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a Constituição Federal elenca dispositiv...

Com relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Em matéria de controle da administração pública, é correto citar diversas formas de exercício. O sistema de controle externo e interno, a fiscalização...

Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)

Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade f...

Tendo em vista uma grande catástrofe originada por fortes chuvas, o presidente da República resolveu decretar estado de defesa, com a finalidade de re...