Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.É vedado à União instituir isenções d...

Acerca dos direitos sociais, julgue o item. Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimen...

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do D...

O Sistema Tributário é a distribuição da competência tributária entre os vários planos do Estado. No Brasil temos o Sistema Federativo, isto é, a comp...

O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e org...

Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item. Os serv...

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional par...

O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recu...

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Em prestígio ao princípio da separação dos ...