Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200155413A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:1457941200155413Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: EPTCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:AMatéria cuja proposta tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional não poderá mais ser objeto de nova proposta durante a vigência da Constituição.BCabível emenda constitucional no decorrer de intervenção militar, estado de defesa ou estado de sítio, desde que verse sobre matéria propícia à defesa nacional.CVedada a abolição da forma federativa de Estado.DO presidente da república detém competência exclusiva para propositura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201066446Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos direitos e garantias fundamentais aos se...Questão 457941201179791Direito ConstitucionalAinda quanto à Constituição vigente, certo que dentre os fundamentos explicitamente previstos à República Federativa do Brasil encontra-se:Questão 457941201270287Direito ConstitucionalSobre as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União –TCU, relacionadas direta ou indiretamente ao exame e julgamento de contas, anali...Questão 457941201403315Direito ConstitucionalÀ luz de Mendes e Branco (2014), NÃO é parte legitimada à propositura de ação direta de inconstitucionalidade:Questão 457941201582678Direito ConstitucionalQuanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:Questão 457941202032825Direito ConstitucionalDe acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto: