///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRT-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
No processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da
prova a favor do titular dos dados quando, a seu
juízo, for verossímil a alegação, quando houver
hipossuficiência para fins de produção de prova ou
quando a produção de prova pelo titular resultar‑lhe
excessivamente onerosa.