Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. Os dados que forem anonimizad...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. Os princípios da discriminação, da finalidade e...

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.Os sistemas utilizados para o tratamento de dado...

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), assinale a opção correta.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. No caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, r...

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). O desenvolvimento econômico e tecnológico, a ...

No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 12.069/2001) e ...

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. Constitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Br...

Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Entre as diretrizes que norteiam a atuação do pod...

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. A lei não se aplica ao tratamento de dados pesso...

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito públic...