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  4. Questão 457941200155591

A forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização ...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Lins - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Lins - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200155591
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
A forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação, por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público, denomina-se: 
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