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São campos temáticos ou áreas de atividade da “Comissão de Constituição e Justiça”, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscal...
Conforme disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, “presidir a Corregedoria” é competência do:
O órgão Plenário das Juntas Comerciais será constituído:
Na JUCESC, administrar as atividades relacionadas com o registro público das empresas mercantis é competência da:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar:
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de San...
Os documentos remetidos à Junta Comercial por meio eletrônico serão protocolados:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Órgão de direção dos trabalhos da Câmara:
Assinale a alternativa correta em relação à contagem de prazos estabelecida na Resolução 414/2010 da ANEEL:
Assinale a alternativa correta acerca da duplicidade de pagamento, de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.