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Considere que um grupo econômico de empresas tenha apresentado três projetos técnico-econômicos para benefício fiscal ad...

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457941200155604
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 134/2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação SUFRAMA
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

Considere que um grupo econômico de empresas tenha apresentado três projetos técnico-econômicos para benefício fiscal administrado pela SUFRAMA. Nessa situação, caso eles sejam aprovados, a autarquia poderá emitir um único laudo de operação comum aos três projetos do referido grupo.
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