Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação. I. ...

A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos ...

Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas...

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:

No que concerne aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar:

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,

Sidney foi brutalmente violentado por Sérgio quando possuía oito anos de idade. Aos dezessete, ajuizou ação de indenização contra Sérgio, buscando com...