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Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A liberdade de exercício profissional é ilimitada.
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar aç...
Considerando o direito administrativo, julgue o item.A organização político‑administrativa brasileira compreende a União, os estados, o Distrito Feder...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.A concessão de asilo político não é um dos princípios que regem a República Fed...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa...
A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos município...
Conforme a CF, em um município com setenta mil habitantes, a respectiva câmara municipal será composta por, no máximo,
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legisl...
Nas palavras de Alexandre de Moraes, o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente org...