A respeito do controle de constitucionalidade prev...

Q: A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que

A) o veto presidencial, que é uma forma de controle preventivo de constitucionalidade, é sujeito à apreciação e anulação pelo Poder Judiciário. | B) não cabe ao Poder Judiciário exercer esse tipo de controle, Poder este que tem competência apenas para exercer o controle repressivo. | C) as comissões parlamentares têm competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos. | D) é exercido pelo Legislativo ao sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. | E) é praticado, por exemplo, quando o Senado suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de Constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que

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