Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200155672A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que1457941200155672Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de ConstitucionalidadeA respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar queAo veto presidencial, que é uma forma de controle preventivo de constitucionalidade, é sujeito à apreciação e anulação pelo Poder Judiciário.Bnão cabe ao Poder Judiciário exercer esse tipo de controle, Poder este que tem competência apenas para exercer o controle repressivo.Cas comissões parlamentares têm competência para exercer esse tipo de controle ao examinar os projetos de lei a elas submetidos.Dé exercido pelo Legislativo ao sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Eé praticado, por exemplo, quando o Senado suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149234Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200191199Direito ConstitucionalA respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe queQuestão 457941200453490Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de queQuestão 457941200778409Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento sumulado vigente nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200814268Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetradoQuestão 457941200980962Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas ...Questão 457941201133616Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do tema, assinale a altern...Questão 457941201361634Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201430019Direito ConstitucionalDentre as classificações atribuídas às Constituições, é correto assinalar que a Constituição Brasileira de 1988 éQuestão 457941201633315Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal: