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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.João, cidadão brasileiro, encontra-se em ple...

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457941200155805
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.



João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém, sua irmã Maria, brasileira, não é eleitora e, não estando em pleno gozo dos direitos políticos, não é considerada cidadã. Nessas condições, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação à propositura de ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente, 

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