Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200155951Acerca do pedido de acesso a informações, na forma da Lei de Acesso a Informações, não é correto afirmar:1457941200155951Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca do pedido de acesso a informações, na forma da Lei de Acesso a Informações, não é correto afirmar: AOs órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.BPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.CO pedido de informações pode ser realizado por qualquer meio legítimo, devendo conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.DO pedido de informações poderá ser apresentado por qualquer interessado.EOs órgãos e entidades do poder público podem exigir que o requerente informe os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282578Legislação FederalO público alvo da LEI Nº 12.852/2013 que Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políti...Questão 457941200395259Legislação FederalNo que diz respeito ao conceito de tratamento da informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e con...Questão 457941200684834Legislação FederalA guarda municipal, assim como outros órgãos da administração pública, está sujeita ao controle. Com relação ao controle, é correto o que se afirma em...Questão 457941200752749Legislação FederalPara o devido cumprimento do estabelecido em lei, com relação à concessão de tratamento diferenciado e simplificado para micro empresas e empresas de ...Questão 457941200784327Legislação FederalDe acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n11, de 23 de setembro de 2015, os usuários têm direito a ser atendido pel...Questão 457941201206406Legislação FederalSão diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:Questão 457941201265903Legislação FederalAcerca das Guardas Municipais pode-se afirmar:Questão 457941201299662Legislação FederalDe acordo com a legislação pertinente, a carteira Profissional do Químico deve conter, exceto:Questão 457941201775194Legislação FederalAnalise as proposições abaixo. I. Patrulhamento preventivo II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas III. Proteção aos di...Questão 457941201944368Legislação FederalConforme previsto no artigo 5ª da lei 13.022/2014, “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federa...