De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quara...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de cooperativas populares de habitação, urbanismo e cu

A) Apenas III e IV. | B) I, II, III e IV. | C) Apenas I, II e IV. | D) Apenas I. | E) Apenas II e III.

457941200156012

Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de cooperativas populares de habitação, urbanismo e cultura, garantindo:

I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda.

II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico.

III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes.

IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.

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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí

I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda.

II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico.

III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes.

IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obri...