Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200156025Conforme artigo 36 da Lei 4.886, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo re...1457941200156025Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | CORE do PiauíConforme artigo 36 da Lei 4.886, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, exceto: AA quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato. BO não pagamento de sua retribuição na época devida. CRedução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato. DA fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular. EA condenação definitiva por crime considerado infamante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139746Legislação EstadualNo que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passí...Questão 457941200328097Legislação EstadualAcerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200379000Legislação EstadualQuanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:Questão 457941200728548Legislação EstadualSobre a forma como o processo de eleição é realizado no Município de Magalhães Barata é correto afirmar:Questão 457941200878285Legislação EstadualSituação hipotética: Mathias Cláudio é um representante comercial inexperiente. Logo no primeiro contrato que pretende firmar com a empresa de calçado...Questão 457941200951758Legislação EstadualNo que concerne a Gestão de Contratos, de acordo com a Lei Estadual 15.608/2007 em seu artigo 4º, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200973285Legislação EstadualDentre as atribuições do prefeito, marque a opção INCORRETA quanto ao que está previsto na Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata:Questão 457941201233525Legislação EstadualQual o decreto - lei estadual - ano que desmembra o Município de São Sebastião de Boa Vista - PA do Município de Muaná?Questão 457941201431673Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata/PA, marque a alternativa INCORRETA quanto à organização político-administrativa do munic...Questão 457941201742501Legislação EstadualA seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro permanente de pessoal, o qua...