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No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.
O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza
controle legislativo.
Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu...
Assinale a opção correta com relação aos princípios e valores éticos, às relações entre ética e função pública e ao Código de Ética Profissional dos S...
Os princípios da moral funcional são os únicos relevantes para o exercício de cargo ou função pública, haja vista que os valores individuais e sociais...
Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.Compete ao TCDF apreciar o registro ...
A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...
O Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído em 31/1/20X9, então o prazo pa...
Acerca da jurisdição, da organização e das competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) como órgão de controle parlame...
Considere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pesso...
À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procur...