Com referência à administração pública, julgue o item a seguir.Por ...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato após a assinatura de ...

Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — ...

O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administra...

O Estado é um ente personalizado, que apresenta, não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas internamente, como pessoa jurídica de dire...

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do d...