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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Na aplicação de penalidades derivadas de crimes ambientais,
a responsabilidade de pessoas jurídicas não exclui a de
pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo
fato, podendo, ainda, ser desconsiderada a pessoa jurídica
sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento
de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.