No que se refere ao controle de constitucionalidad...

Q: No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) O advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade em curso perante o STF. | B) Se declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo no prazo a ser fixado. | C) Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o procurador-geral da República. | D) A ação declaratória de constitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual. | E) A ação direta de inconstitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual.

457941200156335

Ano: 2015Banca: IADESOrganização: CRC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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