Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200156335No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição ...1457941200156335Ano: 2015Banca: IADESOrganização: CRC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADONo que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AO advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade em curso perante o STF. BSe declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo no prazo a ser fixado. CQuando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o procurador-geral da República. DA ação declaratória de constitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual. EA ação direta de inconstitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157768Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, ...Questão 457941200239412Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200314556Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, ...Questão 457941200372670Direito ConstitucionalNo que se refere às competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...Questão 457941200430533Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201072609Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201177896Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alter...Questão 457941201587830Direito ConstitucionalHá uma série de conceitos estruturantes para o regime jurídico dos direitos e das garantias fundamentais que foram estruturados nos últimos anos. Anal...Questão 457941201588219Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério PúblicoQuestão 457941201687962Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência pe...