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De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será, na
É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,
Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:
Na atual sistemática processual civil, no tocante ao pedido é correto afirmar:
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consuma...
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,
A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício na Comarca de Boa Vista, deseja ajuizar ação de obrigação de fazer co...
Sobre a nulidade dos atos processuais, é correto afirmar que
Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel...
João, casado com Maria no regime da comunhão parcial de bens, é réu em quatro ações, que possuem como objeto, respectivamente: I. desconstituição de h...