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Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979, que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano, não será permitido o parcelamento do solo por proibição...
No que tange ao Código de Obras e Posturas é correto afirmar, exceto:
A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por comple...
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:
Assinale a alternativa que indica uma das diretrizes específicas da governança interfederativa das regiões metropolitanas, com base na legislação espe...
A Política Urbana entende a garantia do direito a cidades sustentáveis da seguinte forma:
No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089. Qual o seu objetivo?
Assinale a alternativa incorreta. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: