Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200156584De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta...1457941200156584Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosDe acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta. AO consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.BO consórcio público com personalidade jurídica de direito privado observará as normas de direito privado no que concerne à admissão de pessoal.COs entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de programa. DO consórcio público não pode firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003605Legislação FederalAnalise as seguintes definições contidas na Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74/2018 e assinale com V as verdadeiras e com F as fal...Questão 457941200372238Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, o Conselho Superior é o ór...Questão 457941200606804Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.334/10, são fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens:I. A segurança da barragem, consideradas as fas...Questão 457941200733989Legislação FederalNo contexto dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 12.527/2011, analise os itens a seguir. I. Informação contida em registros ou documentos, prod...Questão 457941201465153Legislação FederalNumere os seguintes itens de acordo com a ordem de precedência nas cerimônias oficiais nos estados da União, com a presença de autoridades federais. (...Questão 457941201497885Legislação FederalA respeito da vigência e da revogação das leis, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201529023Legislação FederalBaseado na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as f...Questão 457941201679632Legislação FederalEm relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:Questão 457941201693839Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional i...Questão 457941202072767Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del Rey, a Pró-Reitoria de Administração é o órgão da Reitoria que trata dos segui...