Em se tratando do rito previsto para os processos de execução fiscal, para fins de cobrança dos créditos tributários:I. ...

Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso por um an...

É correto afirmar que:

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São tributos ligados a uma...

Segundo o art. 90 do CTM, o auto da infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter, EXCETO:

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I. O parcelamento. II. As reclamações e os recursos, nos ...

O Município ajuizou execução fiscal em relação a determinado contribuinte, entretanto a petição inicial não foi instruída com o demonstrativo de cálcu...

Sobre a anterioridade tributária e/ou a irretroatividade tributária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Precedentes rec...

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.

Segundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ ...

Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito dos credores de buscar, no patrimônio dos devedores, a satisfação dos seus créditos. Nas exec...