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Considerando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue o item abaixo.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, me...
Assinale C para correto e E para errado.A instrução processual no Juizado Especial Criminal, semelhante aos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública, tamb...
Julgue o item abaixo.O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redun...
Em relação ao sistema recursal no âmbito do juizado especial criminal, assinale a alternativa correta:
A lei processual penal
Em relação a competência do juizado especial criminal indique a alternativa correta:
Sobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.
Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que:
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a única alternativa CORRETA: