Considere as afirmativas relacionadas à
responsabilidade civil do Estado, apresentadas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Desde que a vítima demonstre especial e anormal
prejuízo decorrente da norma inválida, e haja decisão de
inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, é
possível a responsabilidade civil do estado por danos
provenientes de normas inconstitucionais.
(__)As leis de efeitos concretos não geram, em hipótese
alguma, dever de indenizar por parte do Estado.
(__)Os erros judiciários decorrentes de atos tipicamente
judiciais, em regra, geram o dever de indenizar do
Estado quando causam dano à parte.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para
baixo, correta: