Assinale a opção correta:

Q: Assinale a opção correta:

A) Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, ainda que extinta a atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, subsiste a estabilidade do dirigente sindical, a teor do art. 8º, VIII, da CF/1988. | B) É dispensável a apuração da falta grave em inquérito judicial para a dispensa, por justa causa, do dirigente sindical. | C) Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, membro de conselho fiscal de sindicato tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto atua na defesa de direitos da categoria respectiva. | D) Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, pois ocupa cargo de direção no sindicato. | E) Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o art. 55 da Lei nº 5.764/1971 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.

457941200157339

Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical

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