Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200157540Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência. O prazo prescricional é estabelecido por lei ou ...1457941200157540Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilJulgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência. O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381352Direito CivilNo que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir ...Questão 457941200455347Direito CivilOs partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o of...Questão 457941200798828Direito CivilA pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.Questão 457941200939338Direito CivilAssinale a opção correta a respeito da fiança.Questão 457941200939579Direito CivilO domicílio do município éQuestão 457941201108949Direito CivilLetícia, mãe de Laura e de Bruno, está com uma doença em estágio avançado e, para resguardar os filhos, firmou com eles um contrato para regular sua h...Questão 457941201394391Direito CivilDe acordo com a teoria geral dos contratos, a ideia de que o contrato vincula exclusivamente as partes intervenientes decorre do princípioQuestão 457941201434563Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...Questão 457941201632988Direito CivilOcorrendo comoriência, presumem-se mortos primeiramente os mais velhos e depois os mais jovens.Questão 457941201867802Direito CivilA respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.O imóvel rural ...