Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200157550De acordo com o Capítulo IV da LGPD, que versa sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alter...1457941200157550Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)De acordo com o Capítulo IV da LGPD, que versa sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa INCORRETA.AAs empresas públicas que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares. BA transferência de dados pessoais para entidades privadas por parte do Poder Público só poderá realizada mediante autorização da Casa Civil da Presidência da República. CO uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas. DA autoridade nacional poderá solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do Poder Público a realização de operações de tratamento de dados pessoais. ESe houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034471Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como dado pessoal a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. C...Questão 457941200208634Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) visa proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compa...Questão 457941200314855Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ____________ e alguns princípios como segurança e transparência. Ass...Questão 457941200489886Legislação Digital e CibernéticaUma empresa do setor financeiro realiza estudos estatísticos sobre o comportamento de seus clientes a partir dos dados coletados em suas operações. Pa...Questão 457941200500689Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve atender a certos requisitos para ser considerado legal. Nesse sentido, o tratamento de dados...Questão 457941200905111Legislação Digital e CibernéticaTendo em vista os aspectos gerais da LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Lei preza pela transpar...Questão 457941201517715Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdad...Questão 457941201571479Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as seguintes assertivas sobre os princípios que as atividades de tratamento de dados deve...Questão 457941201698293Legislação Digital e CibernéticaO Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como...Questão 457941201884493Legislação Digital e CibernéticaSegundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, f...