Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200157732O dispositivo constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas a...1457941200157732Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Direitos Humanos e SociaisO dispositivo constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais instituídas em lei, constitui exemplo de norma de eficácia limitada. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230599Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200363694Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.I A invocação da chamada reserva do possível n...Questão 457941200396063Direito ConstitucionalDas decisões dos tribunais regionais eleitoraisQuestão 457941200424756Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A assistência social é política que visa atender as necess...Questão 457941200478134Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir com base na Constituição Federal de 1988. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de respons...Questão 457941200498216Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é ...Questão 457941200558227Direito ConstitucionalO controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreendeQuestão 457941200807592Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal...Questão 457941201403871Direito ConstitucionalA norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem ...Questão 457941202003413Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.