Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200157749De acordo com a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo proc...1457941200157749Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de:A08 dias, salvo motivo de força maior.B10 dias, salvo motivo de força maior.C15 dias, salvo motivo de força maior.D05 dias, salvo motivo de força maior.E30 dias, salvo motivo de força maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368266Direito AdministrativoA Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece princípios e normas que devem...Questão 457941200432339Direito AdministrativoMarque a alternativa CORRETA. A administração direta:Questão 457941200530238Direito Administrativo"[É o atributo] pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder ...Questão 457941200694035Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as as...Questão 457941200721299Direito AdministrativoMaria é Secretária de Educação de um Município e necessita contratar uma professora para substituir a servidora efetiva, que entraria em licença mater...Questão 457941200859658Direito AdministrativoConsidere as afirmativas relacionadas aos documentos que devem instruir os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, apresentadas a seguir...Questão 457941200948365Direito AdministrativoO Estado, para tornar possível a concretização do interesse público, utiliza-se de prerrogativas e poderes que não são conferidos aos particulares, da...Questão 457941201435280Direito AdministrativoDentre os princípios do Direito Administrativo, é certo dizer que há um postulado que alicerça todas as disciplinas do direito público, que partem de ...Questão 457941202039777Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “A _____________ (1) recai sobre atos legítimos; por isso, seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em ...Questão 457941202045178Direito AdministrativoA Teoria da Captura sugere que as agências reguladoras, criadas para proteger o interesse público, podem ser indevidamente influenciadas ou "capturada...