Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200158106Para fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios pre...1457941200158106Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São PauloPara fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios presumem-se constituídos na data:Ainformada pelo profissional responsável pela execução do serviço de execução de obras de construção civil.Bem que se verificar qualquer efetiva utilização, desde que a título não precário. Cinformada, pelo sujeito passivo do IPTU, como sendo a data de conclusão da edificação, na declaração de atualização de dados do imóvel.Ddo registro de sua especificação no Cartório de Registro de Imóveis.Eem que se tornar possível a sua potencial utilização, para os fins a que se destina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401270Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do ...Questão 457941200427183Legislação Municipal (São Paulo)O que o artigo 55 da Lei no 79/1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências e alterações) do município de Presidente Pruden...Questão 457941200693402Legislação Municipal (São Paulo)O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, segundo a Lei Orgânica de Indaiatuba, são expressõesQuestão 457941201075579Legislação Municipal (São Paulo)Há duas bancas de jornal instaladas em uma praça de São Bernardo do Campo. A distância entre elas é de 200 (duzentos) metros. A Banca Alfa possui anún...Questão 457941201121960Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar, em relação ao funcionamento da Câmara Municipal de Sorocaba, queQuestão 457941201284457Legislação Municipal (São Paulo)Prática de costumes e valores locais e temporais. Está ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionai...Questão 457941201563587Legislação Municipal (São Paulo)As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,Questão 457941201599962Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, é correto o que se afirma em:Questão 457941201665322Legislação Municipal (São Paulo)No primeiro ano de trabalho na prefeitura de Vistolândia, um fiscal de postura foi designado pelo seu superior imediato para zelar pelo patrimônio púb...Questão 457941201815809Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes,...