O controle de constitucionalidade das leis e atos
normativos no Brasil é realizado para assegurar a conformidade
desses atos com a Constituição Federal. Existem diferentes
sistemas e ações utilizados para esse controle. Sobre os
sistemas de controle de constitucionalidade e as ações
relacionadas, analise as assertivas abaixo:
I. No sistema difuso, o controle de constitucionalidade pode ser
exercido por qualquer juiz ou tribunal, em qualquer processo
judicial.
II. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um
instrumento do controle concentrado, que tem por objetivo
retirar do ordenamento jurídico uma norma considerada
inconstitucional.
III. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) visa prevenir ou reparar lesão a preceito fundamental
resultante de ato do poder público.
Das assertivas, pode-se afirmar que: