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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir. I. O plano diretor, obrigatório para cidades co...
Assinale a alternativa correta:
Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição F...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que expressamente determina a Constituição Federal: I. O número de D...
Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”
NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão:
Assinale a alternativa correta.
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periód...
Assinale a assertiva correta: I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal...
A Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi bastante celebrada e debatida em razão do seu conteúdo, que, ...