De acordo com o Decreto nº 6.949, de 25.8.2009, que
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007, analise as assertivas e identifique as
CORRETAS.
I.As crianças com deficiência serão registradas
imediatamente após o nascimento e terão, desde o
nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir
nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de
conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.
II.Qualquer Estado Parte poderá denunciar a presente
Convenção mediante notificação por escrito ao
Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia
tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento
da notificação pelo Secretário-Geral.
III.Serão permitidas reservas incompatíveis com o objeto
e o propósito da presente Convenção.
É CORRETO o que se afirma em: