Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200158526A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos com a...1457941200158526Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaA inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos com a União, Estado ou Município. Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.AVeda -se a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública por conta do princípio da privacidade dessas informações BA omissão da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, ou erro a ela relativa, é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente CA divida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o direito de prova pré -constituídaDO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente o nome do devedor, não sendo necessário, em nenhuma hipótese, o dos co -responsáveisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337997Direito TributárioA respeito das Limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941200582525Direito TributárioSão pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:Questão 457941201028860Direito TributárioAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre Obrigação Tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F...Questão 457941201035174Direito TributárioA Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência ...Questão 457941201105443Direito TributárioDe acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Mu...Questão 457941201149850Direito TributárioSobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico trib...Questão 457941201195743Direito TributárioDe acordo com as peculiaridades dos impostos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201448933Direito TributárioSão Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:Questão 457941201460075Direito TributárioA Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Sobre os princípios gera...Questão 457941201495079Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a previsão constitucional que corresponde ao princípio da anterioridade.