Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200158564Sobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar:1457941200158564Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle Repressivo Legislativo | Controle de ConstitucionalidadeSobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar: AO Supremo Tribunal Federal admite o controle judicial do processo legislativo em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir que a elaboração dos atos normativos incida em desvios constitucionais, exercendo, então, controle preventivo de constitucionalidade. BO controle incidental é sempre de natureza concreta. COs órgãos legislativos de qualquer dos níveis de poder têm competência para anular ou declarar a nulidade de atos normativos por eles expedidos, atribuindo caráter retroativo à sua manifestação.DO Superior Tribunal de Justiça, a exemplo dos demais órgãos jurisdicionais de qualquer instância, pode declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei no julgamento de recurso especial, desde que a questão tenha sido suscitada e resolvida pela instância ordinária. EO controle principal é sempre de natureza abstrata. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208680Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200300323Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200726110Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200771829Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200950127Direito ConstitucionalApós a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, determinado magistrado foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de c...Questão 457941201092328Direito ConstitucionalMaria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e faleceu no parto. João, servidor público, requereu a licença-maternida...Questão 457941201536926Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201664009Direito ConstitucionalRelativamente à responsabilidade civil do Estado é incorreto afirmar:Questão 457941201688518Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201887091Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: