Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200158909Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para1457941200158909Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosTratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes paraAcriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Blegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Cplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Dlegislar sobre trânsito e transporte.Ecriar Tribunais de contas Municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215190Direito ConstitucionalO processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sistema constitucional, exercem o ...Questão 457941200856557Direito ConstitucionalEm conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem som...Questão 457941200961112Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar queQuestão 457941201007766Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201109712Direito ConstitucionalA constituição cujas normas efetivamente dominam o processo político, sendo efetivamente responsável por submeter o processo de poder aos seus termos ...Questão 457941201442045Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidadeQuestão 457941201478177Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201508779Direito ConstitucionalSobre a atividade legislativa, é correto afirmar queQuestão 457941201657617Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. fiscalizar a aplica...Questão 457941201698678Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 49 da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional: